Foi legalizada pelo Senado espanhol no dia 24 de fevereiro de 2010, em definitivo, a lei que libera o aborto até a 14ª semana de gestação e permite as adolescentes entre 16 e 18 anos interromper a gravidez mesmo sem o consentimento de seus pais.
A chamada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, ratificada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2009, entrará em vigor quatro meses depois da sua publicação no diário oficial, o que deve ocorrer até o final do mês de fevereiro.
A aprovação da medida dá sequência à agenda liberal patrocinada pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero, que contraria segmentos conservadores da sociedade e a Igreja Católica. Desde 2004 já aprovou o casamento entre homossexuais e abrandou regras para o divórcio.
Pelo texto apresentado pelos apoiadores do governo diz que a interrupção da gravidez é livre até a 14ª semana gestação e, até a 22ª, condicionada ao risco à vida ou à saúde da gestante com parecer de um segundo médico, que não realizará a intervenção, ou malformação no feto certificada por dois médicos.
Após esse período, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada diante de anomalia fetal “incompatível com a vida” ou quando o feto sofrer de doença grave e incurável, segundo uma relação reconhecida pelos médicos.
Adolescentes dos 16 aos 18 anos poderão interromper a gestação após comunicar a intenção a pelo menos um dos pais ou responsáveis, mas não precisarão de sua autorização. A exigência, no entanto, deverá ser desconsiderada nos casos em que se julgar que pode resultar em ameaça de violência, perigo ou coerção à grávida.
Segundo dados do governo espanhol, cerca de 116 mil mulheres praticaram o aborto no ano passado no país (de 45 milhões de habitantes), aumento de 3,27% sobre 2008. Destas, estima-se que mais de 10 mil tivessem até 18 anos de idade.
A aprovação da lei do aborto foi acompanhada nas galerias do plenário por grupos de defesa dos direitos das mulheres, que aplaudiam as intervenções em favor da nova legislação.
Do lado de fora do Parlamento era ouvidos protestos de grupos antiaborto, que apresentaram mais de um milhão de assinaturas contra a lei.
Acompanhada dos ministros da Igualdade, da Justiça e da Habitação, a senadora socialista Leire Pajín disse que a proposta aprovada era “madura”, elaborada após dois anos de “reflexão e pontos de encontro” e “põe fim à dívida pendente” do país com as mulheres. “As mulheres que não concordarem com a lei não precisam usá-la, mas não podemos impedir as que quiserem”, afirmou.
A porta-voz do Partido Popular no Senado, Carmen Dueñas, acusou o governo de “impor o aborto livre” contra a vontade da sociedade e tentar “acabar com um dos pilares da Espanha: a família”.
