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Mulheres reduzem diferença salarial

setembro 24th, 2014

Eleonora Menicucci

A crise econômica mundial de 2008 deixou sequelas mundiais como desemprego e menores taxas de crescimento.

E a perversidade do impacto sobre as mulheres foi ainda maior. O desemprego aumenta o tempo de trabalho não remunerado (de âmbitos doméstico e assistencial) e a busca de trabalhos sem proteção social (economia informal).

Os países responderam de formas distintas à crise. No geral, as medidas adotadas não levaram em conta a situação específica das mulheres. Muitos deram importância capital ao tema do emprego, como foi o caso do Brasil. Aqui, promoveu-se, por exemplo, a redução de impostos em setores industriais estratégicos, para a preservação de milhares de empregos.

Nesse contexto, o país registrou importantes conquistas das mulheres no mundo do trabalho: maior participação no mercado de trabalho produtivo, mais qualidade nessa inserção e a busca de maior autonomia em suas vidas.

Ademais, foram desenvolvidas políticas voltadas para as necessidades dos segmentos econômicos mais vulneráveis, incluindo as mulheres. Os resultados podem ser vistos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) sobre o mercado de trabalho formal, referentes a 2013, divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A RAIS mostra progresso no combate às desigualdades de gênero no tocante a salários.

O rendimento real médio cresceu 3,18% em 2013, alcançando R$ 2.265,71 em dezembro daquele ano, contra R$ 2.195,78 no mesmomês de 2012. A boa novidade é que o crescimento dos salários femininos superou o dos masculinos.

Enquanto o rendimento dos homens cresceu 3,18%, de R$ 2.375,58 (2012) para R$2.451,20(2013), o delas aumentou 3,34%, passando de R$ 1.953,19 para R$ 2.018,48.

Em outras palavras, as mulheres estão contribuindo relativamente mais do que os homens para a massa global de salários no país.

A mudança de mentalidade diante da questão de gênero é outra conquista fundamental da mulher brasileira. Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular reflete essa transformação. Segundo o estudo, 73% das mulheres brasileiras já não acham o trabalho do homem mais importante do que o da mulher. E 91% consideram fundamental o trabalho remunerado em suas vidas.

A pesquisa informa também que o número de mulheres no mercado de trabalho produtivo (formal e informal) cresceu fortemente nos últimos anos. Atualmente, 58% das brasileiras entre 18 e 59 anos estão nesse mercado. Dessas, 39% possuem carteira assinada; 15% são autônomas, 11%, funcionárias públicas; e 3%, empregadoras.Um dado de peso bate de frente contra a mentalidade antiga: 72%das mulheres que trabalham não gostariam de parar para ser sustentadas.

Apesar dos progressos, a igualdade ainda não foi alcançada no quesito salários, trabalho reprodutivo e qualidade. A desigualdade salarial aumenta à medida que a mulher vai galgando postos na hierarquia empresarial e nos empregos mais qualificados.

A mobilidade dentro da organização continua sendo um desafio.

Há pouco tempo, presenciei um fato que atesta isso. Participei de um encontro de uma empresa que prestava contas sobreum programa de promoção de equidade de gênero e raça. Os avanços eram incontestáveis, o que muito me alegrou e estimulou.

Porém, olhando a audiência-composta pela alta gerência, diretoria e vice-presidências- contei nos dedos o número de mulheres.

Oque foi confirmado pelo vice-presidente que dirigia a reunião, ao anunciar com orgulho que uma das duas únicas superintendentes seria nomeada a primeira diretora de toda a história da organização.

Por isso, é imprescindível-não só para as mulheres, mas para o próprio desenvolvimento do país-que não somente no setor público, mas também no privado, as mulheres e os movimentos sociais continuem trabalhando em parceria para o desenvolvimento de políticas mais inclusivas, com vistas a se alcançar uma sociedade mais justa e igualitária.

É necessário que as políticas salariais sejam sensíveis às questões de gênero. Isto é, devem promover uma redistribuição progressiva e efetiva da renda e da riqueza entre mulheres e homens. As empresas devem ser estimuladas a promover equidade de gênero também quando se trata de políticas de progressão na carreira.

Afinal, o fundamento óbvio, mas ainda não exercido em sua plenitude no nosso país, é que uma nação justa deve basear-se em fundamentos éticos sólidos, que reconheçam e assegurem a igualdade de direitos econômicos, políticos, sociais e culturais entre todas as mulheres e homens.

Ministra da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República

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Mulheres dedicam o dobro do tempo dos homens no cuidado com os idosos da família, revela estudo da Universidade de Princeton

setembro 23rd, 2014

Antonella Zugliani

(O Globo, 22/08/2014) Regina Sardenderg, de 60 anos, mora na mesma rua que a mãe. Todos os dias, à tarde, ela caminha um quarteirão para encontrar Odila Ribas Costa, de 88 anos, portadora de Alzheimer. Apesar de Odila ter a ajuda de duas cuidadoras, uma empregada e de eventuais visitas de um médico, sua filha afirma que toma conta “da casa e da vida” da mãe. Ela é apenas um caso que ilustra o novo estudo da Universidade de Princeton, em Nova Jersey, segundo o qual as mulheres cuidam bem melhor de seus pais idosos do que os homens.

A pesquisa revelou que as filhas parecem dar bastante atenção aos pais na terceira idade, enquanto os filhos contribuem o mínimo possível. Por mês, as mulheres dedicam 12,3 horas para cuidar dos pais idosos, em comparação às 5,6 horas dos filhos, de acordo com o levantamento. Ou seja, o dobro do tempo ou quase sete horas a mais a cada mês.

O estudo revelou uma diferença impressionante de tempo dispensado por homens e mulheres aos pais idosos em comparação com outras formas de trabalho doméstico, como arrumar a casa ou cuidar de uma criança – afirmou a responsável pelo estudo, Angelina Grigoryeva.

Filhos reduzem esforços

Os dados coletados são baseados no Estudo de Saúde e Aposentadoria de 2004 da Universidade de Michigan, uma amostra nacional realizada a cada dois anos com 26 mil americanos acima de 50 anos. O estudo foi replicado no levantamento de 2010 e o resultado foi bem similar, segundo Angelina.

Em famílias compostas por irmãos de ambos os sexos, a pesquisa indicou que os filhos reduzem seus esforços de cuidados com os pais quando têm uma irmã, enquanto as filhas aumentam os seus quando têm um irmão.

Aposentada há cinco anos, Regina realiza junto com o marido Hugo tarefas como fazer as compras para a casa de sua mãe, apesar de ter um irmão.

– Ele mora longe, fica mais difícil vir visitar – conta.

Comentando a pesquisa, Regina diz que a tendência ocorre por uma questão cultural, já que as mulheres são, desde pequenas, induzidas a cuidar dos outros – com as bonecas, por exemplo.

– Tenho uma filha de 25 anos que ainda mora comigo. Acredito, sim, que ela vá cuidar de mim quando eu for mais velhinha – brincou.

Para Marcus von Seehausen, secretário estadual de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, o que acontece em linhas gerais é que cuida do idoso aquele que está mais disponível.

– Assim, vemos muitas filhas, muitas noras, muitas tias, muitas primas indo com os idosos nos bailes da terceira idade que promovemos, por exemplo – diz.

Angelina relata, ainda, que as pessoas que se dispõem a cuidar de seus parentes idosos muitas vezes têm que equilibrar essa responsabilidade com seus empregos, o que potencialmente resulta em sacrifícios de carreira e salários mais baixos. Por isso, a psicóloga e mestre em geriatria e gerontologia Simone Burmeister considera que cuidar dos pais deve ser uma tarefa em que ambos os sexos se envolvam igualmente.

É necessário paciência; então, dividir as funções é extremamente importante para não haver uma sobrecarga. A mulher acaba tendo que cuidar dos filhos, dos netos, dos maridos e de seus pais – pondera.

A psicóloga lembrou que outras pesquisas já apontaram que mulheres estão sofrendo mais de depressão, além de estarem sendo cada vez mais diagnosticadas com problemas cardíacos.

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Em defesa de mais mulheres na política, por Vanessa Grazziotin

setembro 15th, 2014

(Congresso em Foco, 18/07/2014) A Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados desenvolvem uma campanha permanente por mais mulheres na política. O objetivo é assegurar maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade, aumentando a participação feminina em espaços de poder. Afinal, nós mulheres representamos 110,5 milhões de brasileiras, 51,5% da população do país.

O resultado positivo foi a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 12.891/13), prevendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentive candidaturas femininas. Em 2014, o TSE fez pela primeira vez intensa campanha em rádio e TV para estimular mulheres a disputarem eleições.

Apesar desse grande esforço, os partidos não atingiram a cota mínima de 30% por partido ou coligação para mulheres este ano, o que indica os inúmeros desafios a serem superados para mudar a realidade brasileira.

Foram cadastrados 13.642 candidatos para todos os cargos nas eleições de 2014. Desse total registrado no TSE, apenas 3.955 são mulheres, o que representa 28,99%. O levantamento foi feito pelo site Contas Abertas. Como se sabe, a legislação eleitoral brasileira prevê que os partidos ou coligações lancem para o Parlamento pelo menos 30% de candidaturas de mulheres.

As estatísticas do TSE para 2014 ainda não foram totalmente fechadas, mas os números apontam que o volume de candidaturas masculinas é bem superior ao das femininas. Dos 118 candidatos a governador no Brasil, por exemplo, apenas 15 são mulheres, o que representa 12,71% do total.

Outro fator preocupante é que, mesmo quando os partidos cumprem a cota mínima, muitas vezes são os homens que vencem os pleitos. Muitas legendas têm lançado as chamadas candidaturas “laranja”, meramente para cumprir a cota mínima exigida por lei. Por essa razão, não destinam os recursos necessários para a campanha nem dão o apoio necessário para a efetiva eleição.

A Procuradoria da Mulher do Senado está engajada na luta para mudar esse cenário. Para enfrentar esse problema, a Procuradoria fez reunião com representantes do Ministério Público Federal pedindo providências para que as mulheres efetivamente participem da política.

Recentemente, o MP garantiu à Procuradoria que a inclusão das mulheres na vida política é uma ação prioritária de todos os procuradores regionais eleitorais em 2014. A fiscalização de candidaturas “laranja” também é prioridade. O compromisso foi assumido em encontro de procuradores regionais eleitorais em 9 de abril.

A Procuradoria da Mulher do Senado vai persistir na defesa dessa causa tão nobre. Há ainda uma longa caminhada pela frente em busca de mais conquistas. As mulheres brasileiras asseguraram o direito de voto em 1932 – e nisso o Brasil esteve na frente de muitos. As francesas, por exemplo, só em 1944 ganharam o direito de votar.

No Brasil, foi garantida a eleição da primeira presidente mulher em 2010, mas as desigualdades ainda permanecem em diferentes esferas de poder. Nos 26 estados e no Distrito Federal, há apenas duas governadoras (7,4% do total) que estão à frente do Maranhão e do Rio Grande do Norte. Dos 513 deputados federais em exercício, 45 são mulheres (11,4% do total de cadeiras). No Senado, há 81 senadores, sendo dez mulheres (apenas 12,3% do total).

Sendo assim, o estabelecimento da cota mínima legal de 30% para mulheres foi importante por iniciar um processo de mudança cultural na sociedade. Com certeza, futuramente, serão colhidos os resultados garantidos por essa legislação.

Não é fácil e rápido mudar valores e uma história de exclusão e de preconceito que permeiam questões de gênero. Mas certamente é possível incluir efetivamente mais mulheres na política. A Argentina tem 40% de seu parlamento ocupado por mulheres. Em alguns países escandinavos, essa proporção se aproxima dos 50%.

Com o objetivo de verificar na prática os fatores que explicam o caso brasileiro, a Procuradoria da Mulher do Senado propôs ao TSE a assinatura de convênio para que a Corte repasse informações sobre mulheres candidatas, desde as eleições de 1994, à Secretaria de Transparência do Senado. Os dados serão usados em pesquisa do DataSenado sobre participação feminina na política. A ideia é ouvir candidatas eleitas e derrotadas, em pleitos, para fazer um mapa das dificuldades que as mulheres enfrentam na luta pela ocupação de espaços de poder no Brasil.

O estudo será inédito na América Latina. Com esses resultados, será possível elaborar projetos de lei e planejar políticas públicas para superar limitações. À frente do TSE, o ministro José Dias Toffoli comprometeu-se em analisar e dar uma resposta breve ao pedido.

Não é mais aceitável, portanto, que um país da importância do Brasil continue convivendo com os índices de sub-representação feminina. É inadmissível que a maior parte do eleitorado nacional, formada por mulheres, ocupe menos de 10% dos assentos no Parlamento brasileiro. Está mais do que na hora de garantir mais acesso feminino a espaços de poder e de decisão.

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Registro da união estável

setembro 15th, 2014

Maria Berenice Dias*

15.07.2014. O Provimento 37 do Conselho Nacional de Justiça, de sete de julho último, vem preencher uma lacuna, ao autorizar o registro das uniões estáveis – quer heterossexuais, quer homoafetivas – no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Cabe o registro tanto das uniões formalizadas por escritura pública como das que foram reconhecidas por decisão judicial, a ser levada a efeito junto ao Cartório do último domicílio dos companheiros (art. 1º).

Tanto a constituição como a extinção da união podem ser assim publicizados. E, mesmo não registrada sua constituição, pode ser anotada sua dissolução (art. 7º).

Apesar de a normatização significar um avanço, a vedação de ser levado a efeito o registro quando um ou ambos os conviventes forem separados de fato (art. 8º), afronta a própria lei que, forma expressa, reconhece a existência da união mesmo que haja tal impedimento para o casamento (CC 1.723 § 1º). Porém, como o registro pode ser feito quando o reconhecimento da união estável decorre de sentença judicial – e esta não se sujeita a dita restrição – pode ocorrer a certificação cartorária mesmo que os companheiros sejam só separados de fato.

De outro lado, não há previsão de a união ser averbada no registro imobiliário onde se situam os bens do casal. Ao contrário, prevê que o registro produz efeitos patrimoniais entre os companheiros, não prejudicando terceiros (art. 5º). Esta omissão, às claras, pode prejudicar um dos companheiros, os próprios filhos e terceiras pessoas.

Ora, se é determinado o registro do pacto antenupcial (CC 1.657), cuja averbação se dá no Registro de Imóveis (LRP 167 II 1), imperativo reconhecer que o contrato de convivência, que traz disposições sobre bens imóveis, também deve ser averbado, para gerar efeitos publicísticos. De qualquer modo, nada impede que a união – registrada ou não no Registro Civil – seja levada à averbação na serventia imobiliária. É que a união se trata de circunstância que, de qualquer modo, tem influência no registro ou nas pessoas nele interessadas (LRP 167 II 5). Afinal, é preciso preservar a fé pública de que gozam os registros imobiliários, bem como a boa-fé dos terceiros que precisam saber da existência da união.

Mas há mais. Está prevista a extinção da união por escritura pública, sem qualquer restrição (5º). Já quando se trata de dissolução do casamento, o uso da via extrajudicial depende da inexistência de filhos menores ou incapazes.

Para melhor preservar o interesse da prole e por aplicação analógica ao divórcio extrajudicial (CPC 1.124-A), haveria que se impedir a dissolução da união estável por escritura pública quando existirem filhos menores ou, ao menos, quando os direitos deles não estiverem definidos judicialmente.

Ainda assim há que se aplaudir a iniciativa que vem a suprir a omissão do legislador que tem tão pouco comprometimento para atualizar a legislação, principalmente no que diz com a segurança dos vínculos afetivos, sem atentar que é a estabilidade da família que assegura a estabilidade social.

* Advogada e Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM

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Quer casar comigo?

setembro 15th, 2014

Maria Berenice Dias*
20.05.2013. Com certeza não há quem não sonhe em ouvir esta frase. A ideia de que a vida aos pares é o espaço de absoluta felicidade faz com que, desde muito cedo, todos – principalmente as meninas – sejam incentivados a casar. Aliás, elas são treinadas para as atividades domésticas ao receberem de brinquedo bonecas e panelinhas. Tudo para se prepararem para o dia em que alguém vai lhe propor casamento.

Este é o final feliz de filmes açucarados; e não há novela que não termine com um punhado de cerimônias nupciais. Não é por outro motivo que todas as religiões de todos os credos e crenças solenizam o acasalamento, que é abençoado para que a reprodução garanta o aumento do número de fiéis.

A razão de o estado formalizar o casamento é estabelecer a solidariedade familiar e com isso desonerar-se do encargo de garantir a todos os seus cidadãos o direito a uma vida digna. São impostos deveres e assegurados direitos a quem os vínculos afetivos une.

A crença de que a procriação era reservada ao contato sexual entre um homem e uma mulher fez com que o conceito de família se limitasse à união heterossexual constituída pelos laços do matrimônio. Alargado o conceito de entidade familiar para além do casamento – com a consagração da união estável – e em face do desenvolvimento dos métodos de reprodução assistida, que assegura a todos o direito de ter filhos, nada justifica restringir o acesso ao casamento aos parceiros de sexos opostos.

A estes avanços não é sensível o legislador que, para garantir seu mandato, escuda-se em preceitos alegadamente religiosos e esbraveja contra os mais elementares dos direitos: o direito à liberdade e à igualdade.

E, diante da medrosa omissão legal viu-se o judiciário com o dever de cumprir com a sua missão de fazer justiça. Afinal, ausência de lei não significa ausência de direito. O juiz tem que julgar. Precisa encontrar uma resposta dentro do sistema jurídico obedecendo os parâmetros constitucionais que veda qualquer discriminação.

Na última década os avanços foram muitos e significativos. Enlaçados os vínculos homoafetivos no âmbito do Direito das Famílias, passo a passo foram sendo garantidos os mesmos e iguais direitos a quem só quer ter o direito de amar.

Para evitar que as pessoas precisem se socorrer do Poder Judiciário, acaba o Conselho Nacional de Justiça de expedir a Resolução 175 que proíbe a toda e qualquer autoridade que recuse aceso ao casamento e à conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mas se o Poder Judiciário com coragem e sensibilidade tem feito a sua parte, é chagada a hora de o Legislativo garantir todos os direitos à população LGBT e criminalizar a homofobia.

Advogada e Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM

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A Próxima Vítima

agosto 2nd, 2012

Lícia Peres*

A sociedade gaúcha está chocada com o crime da Tristeza onde uma família, aparentemente feliz e com boa situação financeira, foi destroçada. A descoberta de que o bioquímico Ênio Carnetti seja o autor do duplo homicídio- o de sua mulher Márcia e do único filho do casal, Matheus, de cinco anos- causa perplexidade. Após o brutal crime ,Ênio tentou suicídio atirando-se da ponte do Guaíba, onde foi resgatado por pescadores.

O elemento perturbador em casos como este é a ocorrência de uma identificação das pessoas com este tipo de núcleo familiar, com todos os indicadores exteriores de que seria “normal”, ou seja, uma família como qualquer outra de classe média.

Ao acompanhar o caso, eu procurava um elemento presente em todos os casos de violência doméstica : a pista dada pelo agressor de que algo mais grave poderia ocorrer. No referido caso foram as ameaças ouvidas pela empregada da casa e relatada pela própria vítima aos colegas de trabalho. Pelo visto, não foram levadas a sério.

É necessário alertar para aquilo que nós, do movimento de mulheres, vimos fazendo há muito tempo: a ameaça é um indicador importante , assim como agressões verbais e outros tipos de violência. Dificilmente o homicídio é o primeiro e último gesto. Em razão disso, quando ameaçada , a mulher tem que acreditar que algo mais sério pode ocorrer e denunciar. Essa atitude pode prevenir o pior. A inação, muitas vezes leva à morte.

No que respeita à violência de gênero, sabemos que ela ocorre em todas as classes sociais.

Uma das melhores campanhas feitas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher continha fotos de homens bem vestidos e de boa aparência em torno de uma mesa e a pergunta : você desconfiaria de que ele é um agressor? Pois, é. A campanha não usou fotos masculinas esterotipadas demonstrando hostilidade , ou sinais de agressividade . Pelo contrário, mostrou que a violência pode não se expressar no convívio social, nem nas aparências.

Hoje a Lei Maria da Penha é bastante completa ao abranger todas as formas de violência doméstica e familiar, respaldando as mulheres através de medidas protetivas que incluem a retirada do agressor do ambiente doméstico .

Ao ignorar as ameaças, a mulher pode se tornar a próxima vítima.

*socióloga

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Empreendedorismo social e liderança no mundo do trabalho

junho 8th, 2012

Eloá Muniz

O termo empreendedorismo social é um fenômeno antigo. Segundo alguns especialistas, apontam Luther King, Gandhi, entre outros, como representantes da essência já existentes há muitos anos do empreendedorismo social, decorrentes de suas capacidades de liderança e inovação quanto as mudanças em larga escala.

No século 19, Jean Baptista Say afirmou que o empreendedor move recursos econômicos de uma área de baixa para uma área de maior produtividade e grande retorno. Empreendedores geram valores conceituais e emocionais à marca ou a atividades produtivas gerando atividades sustentáveis.

Para os empreendedores sociais a missão social é central e explícita dependendo de como percebem e avaliam as oportunidades. A criação central torna-se o impacto relativo à missão e não à riqueza, pois é apenas um meio para um determinado fim.

Os empreendedores sociais têm o papel de agentes de mudanças no setor social por adotar uma missão de gerar e manter valor social – não apenas valor provado –; engajar-se num processo de inovação, adaptação e aprendizado contínuo; agir arrojadamente sem se limitar pelos recursos disponíveis; exibir um elevado senso de transparência para com seus parceiros e públicos e pelos resultados gerados.

Considerando o empreendedorismo social como agente de mudanças ele é coletivo e integrado. Produz bens e serviços à comunidade, local e global, com o foco na busca de soluções para os problemas sociais e necessidades da sociedade. Sua medida de desempenho são o impacto social e a transformação social, visa resgatar pessoas da situação de risco social, vulnerabilidade, e promovê-las, a geral capital social, inclusão e emancipação social.

As pessoas reúnem-se em organizações sociais empreendedoras pelo trabalho orientado – time –; administração descentralizada – empowerment –; o foço no que é melhor para o cliente, respeitando a economia de mercado e de grande escala; ênfase no centro de competências maximiza a produtividade, pois incentiva e valoriza a qualificação de cada elemento do processo produtivo; ser uma atividade financeiramente autossustentável é importante; mas ter o nicho orientado e definido como segmento com estudos de perfil social e econômico é fundamental para que o negócio obtenha o êxito esperado.

Segundo o professor Edson Marques de Oliveira da Unioeste – GEPEC, o empreendedorismo social poder ser considerado como um novo paradigma de intervenção social, pois apresenta um novo olhar e leitura da relação e integração entre os vários atores e segmentos da sociedade. É, ainda, um processo de gestão social, pois apresenta uma cadeia sucessiva e ordenada de ações, que pode ser resumida em três fases: concepção de ideias, institucionalização e maturação da ideia e multiplicação da ideia.

Um indutor de auto-organização social necessita da articulação e participação da sociedade para se institucionalizar e apresentar resultados que atendam às reais necessidades da população, tendo de ser duradouro e de alto impacto social.

Os empreendedores sociais são, sobretudo, pessoas visionárias que possuem a capacidade empreendedora e criatividade para promover mudanças sociais de longo alcance em seus campos de atividade. São inovadores sociais que deixarão sua marca na história.

* Mestre em Ciências da Comunicação

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Justiça do Rio recebeu mais de 47 mil ações sobre violência contra a mulher

fevereiro 13th, 2012

Um dos estados com o maior número de atendimentos a mulheres vítimas de violência, o Rio de Janeiro recebeu em 2011, mais de 47 mil ações contra homens agressores em seus sete juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Dados do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) informam que desde a implantação do primeiro juizado específico para essa matéria, em 2007, até novembro deste ano foram abertas 153.746 mil ações. Do total, 63.213 culminaram com os acusados sentenciados. A diferença entre o número de ações e de sentenças ocorre, porque muitas mulheres reconciliam-se com o agressores e acabaram desistindo de levar adiante o processo.

De acordo com a desembargadora Cristina Gaulia, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Violência Doméstica, o maior acesso à Justiça e à informação está diretamente ligado ao aumento significativo das ações desde a criação dos juizados. Em 2008, um ano depois da instalação dos primeiros dois juizados (Centro e Campo Grande, na zona oeste), foram iniciados 23.794 processos, quase 17 mil a mais que em 2007. Em 2009, o número passou de 32,6 mil, sendo que em Campo Grande o número de ações praticamente dobrou entre 2008 e 2009, ao chegar a 6.249 para 11.116 processos.

“Os juizados independentes, com um juiz titular sensibilizado para essa questão, previnem a vitimização da mulher na medida em que ela tem mais acesso à Justiça e à informação sobre seus direitos,” disse. “ E ao mesmo tempo trata o homem agressor, com psicólogos e assistentes sociais, prevenindo outras violências desse agressor contra mulheres”, completou.

Com uma equipe multidisciplinar (juiz, promotor e defensor especializados), as unidades estão instaladas em três bairros da capital (centro, Campo Grande e Jacarepaguá), em Niterói, região metropolitana, e em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, na Baixada Fluminense. Para este ano, o tribunal deve instalar mais três juizados: em Volta Redonda, Campos de Goytacases e Cabo Frio.

“Vimos a necessidade de implantar uma Justiça especial nessas três cidades, devido aos níveis de violência doméstica existentes, os registros de ocorrências policiais e à estatística do que chega ao juizado criminal dessas três comarcas”.

No início do ano que vem, a comissão coordenada pela magistrada vai encaminhar à alta administração do Poder Judiciário do Rio um projeto de lei para que haja juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todas as comarcas do estado. “Se retificada pela administração será encaminhada à Assembleia Legislativa”, declarou.

Os juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foram criados a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), exclusivamente para conhecer, processar e julgar casos relativos a denúncias de violência contra mulher, com uma equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais), além de oferecer tratamento do homem agressor.

Para a defensora pública da 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, Cristiane Xavier, as mulheres estão mais esclarecidas sobre seus direitos, mas a expansão dos centros de Referência da Mulher e dos juizados de Violência Doméstica é fundamental devido à complexidade do crime.

“Se você sofrer um assalto ou outro tipo de crime, não vai mais ver o seu agressor, mas dentro da própria casa a violência se mantem. Então esse crime não pode ser tratado com um crime comum. A vítima precisa de um atendimento jurídico, emocional e psicológico e, em alguns casos, um abrigo e suporte para cuidar dos filhos”, disse a defensora, que lembrou que o agressor muitas vezes tem problemas de dependência química que culmina na violência doméstica. “Não é só o caso de prender todos os agressores. Por isso os juizados são essenciais para que a Lei Maria da Penha dê certo”, completou. 

Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. O machismo (46%) e o alcoolismo (31%) são apontados como os principais fatores que contribuem para a violência. O marido ou namorado é o responsável por mais 80% dos casos reportados. O medo é a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores.

Fonte: Agência Brasil

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Pesquisa: 59% conhecem uma mulher que já sofreu violência doméstica

fevereiro 13th, 2012

Seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica
Desse total, 63% tomaram alguma atitude, o que demonstra a mobilização de grande parte da sociedade para enfrentar o problema.

Esses são alguns dos achados da pesquisa Instituto Avon/Ipsos – Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, divulgada hoje (28/06). Entre 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011, foram entrevistados 1.800 homens e mulheres acima de 16 anos que vivem nas cinco regiões brasileiras. A pesquisa contou com a contribuição do Instituto Patrícia Galvão e da Palas Athena.

Trata-se do segundo estudo sobre o tema realizado pelo Instituto Avon. O primeiro foi feito em 2009, em parceria com o Ibope.
 
“A pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Avon contribui para a compreensão das atitudes e percepções sobre violência doméstica aqui no Brasil, como também abre oportunidades para educação e recursos que vão não somente assistir as vítimas no curto prazo, como também colaboram para por fim no ciclo da violência contra as mulheres no longo prazo.”  Andrea Jung, presidenta mundial da Avon.

59% conhecem uma mulher que já sofreu violência doméstica

“Ao mostrar que 59% dos entrevistados declaram conhecer alguma mulher que já sofreu agressão, a pesquisa nos indica que estamos conseguindo quebrar – mesmo que devagar, mas com consistência – a ideia de ‘naturalidade’ da violência contra a mulher. Há um crescimento da tomada de conhecimento dessa violência no país, não só da sociedade, mas do Estado brasileiro, que esteve distante de políticas públicas para enfrentar esse problema.” Iriny Lopes, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

94% conhecem a Lei Maria da Pena, mas apenas 13% sabem o conteúdo
“O problema da violência doméstica é muito sério e vai se tornar cada vez mais visível. A Lei Maria da Penha ainda é nova; quanto mais a Lei se tornar conhecida, mais casos de mulheres que sofrem violência irão aparecer. A partir da Lei, as pessoas conseguem identificar que uma amiga, uma vizinha sofre violência.

A Lei está mostrando para o país que a violência contra a mulher é muito grande. Mas ela precisa ser mais conhecida e a imprensa tem um papel fundamental em divulgá-la. Não só jornais, rádios, mas também os programas infantis devem, de forma leve, mostrar para as crianças o que é a violência e orientá-las para pedir ajuda. Uma criança que vivencia um pai agredindo uma mãe também é uma vítima.”  Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que deu nome à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que coíbe e pune a violência doméstica contra as mulheres 

62% reconhecem a violência psicológica

“A pesquisa demonstra, com números contundentes, que a percepção de homens e mulheres sobre a gravidade da violência contra a mulher avança na sociedade brasileira. Hoje, 62% da população já reconhece a violência psicológica como uma forma de violência doméstica.”  Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão

Método inédito: anonimato permite dados mais próximos da realidade

“Esta é a primeira pesquisa que capta informações de homens e mulheres em condição de anonimato. Em certo momento da entrevista, as pessoas preenchem algumas perguntas sem se identificarem, nos revelando um comportamento o mais próximo possível da realidade. Um dos fatos mais importantes revelados pela pesquisa é que 62% reconhecem aspectos bastante diferenciados do que seja a violência, como agressões verbais, humilhação, ameaças e outras formas de violência psicológica. Até pouco tempo atrás, não tínhamos esse tipo de percepção.

Na música, no cinema, a imagem é sempre do tapa, do soco, da agressão física. A pesquisa aponta que a percepção da violência está sendo redefinida. Importante também que o estupro doméstico, pela primeira vez, é identificado como forma de violência.” Fátima Jordão, socióloga, especialista em pesquisas de opinião e conselheira do Instituto Patrícia Galvão  

27% das mulheres entrevistadas declararam já ter sido vítimas de violência doméstica – enquanto apenas 15% dos homens admitiram ter praticado esse crime 
“Um dado importante e inovador da pesquisa é a inclusão e o reconhecimento do sexo forçado como uma forma de violência, porque a disponibilidade sexual das mulheres é um dado quase pacífico nas relações afetivas. É a primeira vez que o tema estupro aparece e isso mostra um avanço na percepção das mulheres sobre si mesmas, que passam a não concordar mais com o ato sexual com a obrigação de atender o homem e estar sempre disponível para o marido.” Júnia Puglia, coordenadora de Programa da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul  

Fonte: Agência Patrícia Galvão

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Feminino e Masculino: o que é o quê?

setembro 6th, 2011

Marco Antonio Fetter*

 … quem diria! Os homens se tornaram ajudantes de cozinha – alguns deles, durante algum tempo. Estão agora lavando pratos, empurrando aspiradores de pó maiores que ele, trocando fraldas dos filhos e tomando aulas de bordado. E não é para pintar o sete, não.

 …quem diria! As mulheres – muitas delas o tempo todo – estão caminhando decididamente para o trabalho, consertando as coisas de casa e tomando aulas de caratê. Não é nada demais para elas convidar um homem para almoçar e pagar a conta.

 Afinal – se perguntam os alarmados – onde vai acabar tudo isso? 

 … em desastre, respondem alguns cientistas sociais nervosos, que encaram a inversão dos papéis e a mistura das características sexuais secundárias como os primeiros passos no caminho no sentido de uma raça de seres neutros biológicos. A fusão dos papéis sexuais tradicionais provavelmente levará a um decréscimo de interesses no próprio sexo, de acordo com sua linha de raciocínio. Tais previsões são pura tolice, evidentemente.

É interessante notar que aqueles que as fazem são quase sempre homens. É fácil desconfiar, então, que suas opiniões meio descabidas se relacionam com o receio de que se perder mais um pouco o controle das coisas é provável que “alguém lhes peça” que lavem os pratos.

Para responder aos alarmistas que pensam assim, e aos não alarmistas que pensam dessa maneira, deve-se declarar claramente que o impulso biológico de acasalamento tem pouco ou nada a ver com os papéis que uma determinada sociedade atribui ao macho e à fêmea.

Os estereótipos corriqueiros de papéis em nossa sociedade – o macho como agressivo e dominador, a fêmea como passiva e submissa – realmente inibem mulheres e homens de manifestarem a plenitude do prazer, sensual e sexual, natural aos seres humanos.

Os papéis tradicionais tornaram-se obsoletos, até o ponto de atrapalhar nossa capacidade de obter satisfação psicológica e sexual. Eles existem não como uma força positiva na sociedade, mas simplesmente como bloqueios aos nossos esforços de adaptar-nos a um mundo transformado e em transformação. De fato, então, a verdade é que ainda não progredimos bastante no sentido de uma fusão dos papéis femininos e masculinos tradicionais.

Atribuir características e ocupações mutuamente exclusivas a macho e fêmeas é dividir mulheres e homens em campos separados e inevitavelmente opostos.

Se os homens devem ser apenas duros, fortes, provedores, competidores e pensadores abstratos, e as mulheres devem ser apenas dóceis donas-de-casa e pensadoras intuitivas… é mesmo impossível que mulheres e homens cheguem realmente a conhecer um ao outro – pois não se pode chegar a conhecer uma pessoa que não se compreende.  

Devemos partilhar dessas qualidades supostamente masculinas e femininas em vez de dividi-las, de modo que cada um de nós, no momento apropriado, possa ser forte ou dócil, abstrato ou intuitivo independentemente de que sejamos fêmea ou macho.

Pensem: somente através do desenvolvimento da humanidade comum que transcende nossa masculinidade ou feminilidade poderemos finalmente aprender a compreender um ao outro em harmonia e felicidade.

 Doutor em Sociologia da Família – www.rebraf.com.br

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