No dia 27 de maio de 2015 foi lançado o livro Habitação de Interesse Social: Cotejo Histórico e Analítico entre a Produção Habitacional do BNH e do PMCMV da autora Eunice Muniz da Silva.

O livro apresenta uma visão da evolução do direito à moradia, que no Brasil é um dos direitos fundamentais que possibilita a efetivação dos postulados da dignidade da pessoa humana.

O direito à moradia está relacionado a outros direitos fundamentais, razão pela qual a sua negativa implica a de vários outros direitos, aprofundando assim a situação de extrema pobreza em que vivem milhares de pessoas no país. É possível considerar alguns fatores como relevantes para a compreensão da realidade quanto à efetivação ou não do direito à moradia: (a) crescimento acelerado e desorganizado das cidades; (b) as desigualdades sociais, econômicas e políticas existentes entre as classes que formam a sociedade brasileira; (c) as dificuldades na formatação e encaminhamentos de políticas públicas com a finalidade de diminuir as desigualdades e o fornecimento de moradia adequada para boa parte da população brasileira, impossibilitada de acessar o mercado formal de habitação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, há um direito de igualdade genérico segundo o qual todos são iguais perante a lei. Avalia-se que essa igualdade nos termos da Constituição deve ser, sobretudo, uma isonomia de possibilidades, garantindo-se minimamente que aos brasileiros sejam dadas iguais chances de estudar, trabalhar e morar. É apresentado, também, estudo de casos comparando um condomínio de apartamentos construído pelo Banco Nacional da Habitação e outro condomínio de apartamentos construído pelo Programa Minha Casa Minha vida.

Eunice Muniz da Silva reside e trabalha em Porto Alegre. É Engenharia Civil formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e Administração de Empresas pela Faculdades Porto Alegrenses de Ciências Contábeis e Administração – FAPCCA. Possui Cursos de Pós-Graduação em Construção Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Administração Hospitalar pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e Direito Municipal pela Fundação do Ministério Público.

Com uma linguagem simples e fluida a autora apresenta uma reflexão  sobre a Habitação de Interesse Social, fazendo uma comparação entre a produção habitacional do Banco Nacional da Habitação – BNH, e do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. apresentando o direito à moradia garantido pela Constituição Federal de 1988, sua evolução, e o estudos de caso em dois bairros da cidade de Porto Alegre.

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