Em 1990, na Argentina, as mulheres presentes no V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe escolheram o 28 de setembro como o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. O aborto não deve ser crime, e já foi legalizado em vários países: Inglaterra, Holanda, Suécia, França, Itália, México, Portugal. Nestes países o aborto se constitui como um direito da mulher de poder decidir sobre uma gravidez inesperada, podendo interrompê-la sem que para isso fique com traumas, tenha complicações de saúde, morra ou seja condenada à prisão. No Brasil, este direito não está garantido às mulheres, pois o Código Penal (1940) regula o aborto como crime, ressalvando-se os casos de estupro, anencefalia e risco de vida da mulher.
O fato de o aborto ser considerado crime no Brasil penaliza diretamente as mulheres pobres, principalmente as mulheres negras, que têm menos acesso aos serviços de saúde e métodos contraceptivos. Para aquelas que têm recursos, o aborto está disponível em clínicas particulares com métodos tecnologicamente avançados, com acompanhamento posterior do/a ginecologista. Para mulheres pobres, o aborto representa um grave perigo, uma vez que é praticado em clínicas clandestinas, em condições extremamente precárias. Segundo dados do IPAS, as mulheres negras estão submetidas a um risco de mortalidade em consequência de abortamento três vezes maior que as mulheres brancas.
Fonte: CFESS
